Abaixo, listamos 5 recursos cabíveis no processo penal:

1️⃣Recurso em sentido estrito:

Aplicado quando o juiz rejeita a denúncia ou queixa; quando se conclui pela incompetência do juiz; quando houver pronúncia ou impronúncia; entre outros casos.

2️⃣Recurso de apelação:

Aplicado contra decisões definitivas de absolvição sumária ou condenação, proferidas por juiz singular; em decisões definitivas quando não couber recurso em sentido estrito; quando o juiz rejeitar a denúncia ou queixa nos processos de crime de imprensa; entre outros casos.

3️⃣Carta testemunhável:

Aplicado quando se visa propiciar à instância superior a reparação de um gravame provocado pelo juiz a quo quando não houver recebido o recurso ou, se recebido, obsta o seu seguimento; entre outros casos.

4️⃣Agravo em execução:

Aplicado para impugnação de toda e qualquer decisão, despacho ou sentença prolatada pelo juiz da vara da execução criminal, que de alguma forma prejudique as partes principais envolvidas no processo.

5️⃣Correição parcial:

Aplicado quando o juiz age com erro ou abuso, provoca inversão tumultuária no processo, na ordem legal dos atos processuais.

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