O tema ainda é controverso, mas vamos entender!

Recentemente, uma turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) readequou o entendimento passado sobre a cobrança de taxas de conveniência em compras online de ingressos e bilhetes. Considerou-se, no caso, que a cobrança de taxa de conveniência não é prática abusiva quando o preço total da compra e o valor da taxa estão discriminados.

No passado, o STJ já havia apontado venda casada nessa prática, uma vez que, em geral, a plataforma digital é a única opção de compra disponível.

Por isso, em geral, para que a prática seja legalmente realizada, é preciso disponibilizar a opção de compra dos ingressos fisicamente e, para compras na internet, deve estar explícito o valor da taxa cobrada.

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