Ele significa exatamente o que o nome diz: é o evento ou ocorrência que origina o imposto cobrado pelo governo, seja ele municipal, estadual ou federal.

O fato gerador é, assim, a definição das hipóteses em que o tributo incide ou em que o tributo deve ser cobrado, prevista em lei.

Para ser constituído, o fato gerador deve seguir 3 elementos básicos:

1️⃣Legalidade: a ocorrência que vai gerar o imposto e a cobrança do mesmo deve estar respaldada na lei

2️⃣Economicidade: o fato que será tributado precisa ser quantificado por uma alíquota e base de cálculo

3️⃣Causalidade: a obrigação tributária precisa ser uma consequência do fato gerador

Como exemplo de fatos geradores, temos a posse ou propriedade predial e/ou territorial em área urbana para o IPTU; o auferimento de rendimentos acima do valor definido pela legislação para o IR; e a transmissão de bens imóveis para o ITBI.

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