Bitributação ou bis in idem?
Qual a diferença entre bitributação e bis in idem?
Bitributação: ➡️A bitributação é um termo que se refere à situação quando uma pessoa (contribuinte) é tributada de forma duplicada por dois entes públicos diferentes. Ela é uma prática ilegal, excetuando-se duas situações específicas de guerra iminente e bitributação internacional.
Bis in idem: ➡️O bis in idem é quando o mesmo ente tributa duplamente o mesmo fato gerador. Ele é uma prática legal, e pode ocorrer, por exemplo, no cálculo do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Nesse caso, ambos tem o lucro como base de cálculo, com alíquotas diferentes, mas são aplicados pela União.
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