✅Tributo

Segundo o Art. 3 do Código Tributário Nacional (CTN), “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.

Assim, todos nós pagamos tributos, e eles podem ser de 3 categorias: impostos, taxas e contribuições de melhoria.

✅Imposto

Como descrito acima, o imposto é uma categoria de tributo.

O Art. 16 do CTN define que “imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”.

Você sabia dessa diferença?

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