Quando cada uma pode ser aplicada? Quais os seus direitos em cada caso? ➡️Demissão por justa causa A demissão por justa causa é um mecanismo previsto como direito do empregador no Art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele pode ser utilizado em certos casos para proteger o empregador, como em […]
Vai tirar a carteira de trabalho? Confira o que você precisa! A emissão da sua carteira profissional é o primeiro passo para a formalização do seu trabalho no regime da CLT. Conhecida como carteira de trabalho, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento oficial do Ministério do Trabalho e Emprego […]
Você conhece os tipos de assédio que existem no ambiente de trabalho? Ter um ambiente de trabalho saudável para trabalhar é um direito do trabalhador e, acima de tudo, um dever da empresa. Essa obrigação está prevista no artigo 157 da CLT e também no artigo 225 da Constituição Federal. Existem três tipos […]
A empresa pode obrigar o funcionário a se vacinar contra a Covid-19? O tema é polêmico, mas vamos entender! Segundo entendimento majoritário no meio jurídico, a empresa não pode obrigar o funcionário a se vacinar, mas caso não o faça, ele poderá ser demitido por justa causa, a depender do motivo da recusa. […]
Você já ouviu falar em “banco de horas”? Vamos entender como ele funciona! O banco de horas é uma modalidade de compensação da jornada de trabalho que substitui o pagamento de horas extras por folgas ou diminuição da jornada. O nome “banco” vem da própria semelhança desse sistema com uma conta corrente: ao […]
Você sabe quando a demissão por justa causa pode acontecer? A demissão por justa causa é a possibilidade que o empregador tem de dispensar seu funcionário caso ele cometa alguma falha grave, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O Art. 482 da CLT estabelece as seguintes hipóteses para demissão […]
Até quando a empresa pode pagar o seu salário? O pagamento do salário mensal deve ser efetuado no máximo até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. O Art. 459 da CLT define: “1º Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto […]
O estagiário pode ser um faz-tudo? Entenda quais são os seus direitos! O regime de estágio é regulado pela Lei nº 11.788/2008, conhecida como Lei do Estágio, e é definido como um “ato educativo supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho”. Ele visa à preparação para o trabalho produtivo de estudantes de instituições de […]
Quais são os seus direitos em caso de demissão sem justa causa? 🤔 A demissão sem justa causa é a dispensa por ato de vontade ou necessidade do empregador, também prevista em lei. Nesse caso, o empregador precisa avisar o funcionário 30 dias antes ou pagar pelo aviso prévio, e o trabalhador tem os […]
Sobreaviso no trabalho? Entenda o que é! 👇 O sobreaviso é a modalidade de trabalho em que o funcionário fica à disposição da empresa mesmo em seu período de descanso, aguardando alguma ordem. A partir de 2012, esse regime foi expandido para mais categorias profissionais, adaptando-se às mudanças tecnológicas que hoje permitem estar de […]