O uso de celular no trabalho pode gerar demissão por justa causa! Quando explícito em regulamento da empresa e após advertências ao funcionário, o uso excessivo de aparelho celular para outros fins que não sejam o trabalho pode gerar demissão por justa causa. As empresas podem estabelecer normas para manter o controle do […]
Posso ser demitido no período de experiência? Sim! Mas o empregador pode arcar com custos, dependendo do tipo de dispensa realizado. ➡️Dispensa por justa causa Caso haja justa causa para a dispensa do funcionário, a empresa pode fazê-lo sem arcar com demais custos. O funcionário receberá, assim, apenas o salário proporcional aos dias […]
Quais são as vantagens da terceirização? E suas desvantagens? A terceirização é a contratação de empresas ou profissionais autônomos para a realização de atividades específicas em uma empresa, e pode ser uma boa maneira de economizar tempo e dinheiro. Como todo modelo, ela tem suas vantagens e desvantagens: Vantagens: ✅Foco no core […]
Você sabe o que é desvio de função? 🤔 O desvio de função no trabalho é a mudança de atividade do profissional, sem acordo prévio, ou com prejuízo de regime ou salário. O Art. 5º da Lei 13.429/2017 considera essa prática ilegal: ➡️“É vedada à contratante a utilização dos trabalhadores em atividades distintas daquelas que […]
Está pensando em trabalhar como freelancer ou contratar um? Esse modelo de trabalho vem crescendo ao longo dos últimos anos e se popularizando no Brasil. Assim como qualquer modelo, existem vantagens e desvantagens. Se você tem uma empresa e está pensando em contratar freelancers, veja abaixo algumas vantagens e desvantagens: ✅Redução de custos […]
Você sabe o que são doenças ocupacionais? A doença ocupacional é aquela que é adquirida em decorrência de algum evento que acontece no trabalho, por causa das atividades do empregado. As doenças ocupacionais podem ser divididas em doenças profissionais e doenças do trabalho: ➡️Doenças profissionais: são provocadas pela atividade individual de cada […]
O trabalhador remoto também tem seus direitos! Nos últimos anos, o trabalho remoto, conhecido como home office, consolidou-se no Brasil como um meio alternativo de trabalho. A partir disso, surge a dúvida: quais são os direitos de um trabalhador nesse regime? Seriam os mesmos de um trabalhador comum? Em geral, os direitos de […]
Hoje é dia de entender o que é o aviso prévio! O aviso prévio é uma obrigação legal, regida pela CLT, a ser seguida sempre que um contrato de trabalho é encerrado. Ele corresponde a um período de aproximadamente 30 dias, durante o qual o funcionário continuará trabalhando na empresa até que, enfim, […]
Vamos entender como funciona o seguro-desemprego? 👇 O seguro-desemprego visa ajudar financeiramente o funcionário que é demitido sem justa causa ou despedido de forma indireta, durante certo período de tempo. Ele é um benefício que integra a seguridade social e fornece assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente. O valor recebido tem o […]
Menor de idade pode trabalhar? Vamos entender! O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe em seu Art. 60 o seguinte: ➡️”É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade.” No entanto, após a Emenda Constitucional 98, estabeleceu-se a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos […]