No Direito, a fraude engloba o conceito de estelionato, definido no Art. 171 do Código Penal como crime. Basicamente, o estelionato tem os seguintes requisitos para a sua caracterização: obtenção de vantagem ilícita; prejuízo causado a outra pessoa; uso de meio de ardil, ou artimanha; e indução ao erro ou enganação a outra pessoa. […]
Você sabe quais são os 6 principais tipos de crime virtual? 💻💰 Vamos conhecer eles: 1️⃣Invasão de dispositivo informático: Alguém hackeou o seu celular? O objetivo desse crime é obter informações, adulterar ou destruir dados, e ele está previsto no Art. 154-A do Código Penal, com pena de detenção de 3 meses a […]
Os crimes doloso e culposo foram incluídos no Código Penal Brasileiro na Lei nº 7.209, de 11.7.1984 e definem as características e diferenças entre cada um: ➡️Crime doloso Aqui, o agente, ou o criminoso, quer o resultado ou assume o risco de produzi-lo, como por exemplo em um roubo armado. ➡️Crime culposo Já […]
Você está andando na rua e, de repente, é abordado por um criminoso que leva todos os seus pertences! Você foi roubado ou furtado? Nesse caso, você foi roubado! No roubo, descrito no artigo 157 do Código Penal, a pessoa vê a ação ocorrer e está ciente do que está acontecendo, podendo ou não […]
Você conhece a diferença entre esses dois termos? ➡️Femicídio é definido como um homicídio cuja vítima é uma mulher, independentemente de qualquer circunstância. Por exemplo: após uma discussão na rua, uma mulher mata a outra. ➡️Feminicídio, por outro lado, é um termo mais sensível e com mais detalhes. O termo é utilizado em […]
Qual a diferença entre calúnia e difamação? A diferença entre calúnia e difamação nem sempre é muito clara, mas ao aprofundarmos no que a lei diz, é possível entender melhor como a lei brasileira enquadra cada uma: ➡️Calúnia é acusar alguém publicamente de um crime e prevê detenção de 6 meses a 2 […]
O que a lei diz sobre os crimes virtuais? Os crimes na internet são aqueles cometidos com o objetivo de atingir outros computadores ou utilizando computadores como meio para o crime. Originalmente, o nosso Código Penal não apresentava artigos que regulassem os crimes virtuais, e foi a partir da Lei Nº 12.737, de […]
É possível acelerar o processo de uma ação na Justiça? Entrar com uma ação na Justiça exige paciência, mas algumas boas práticas podem tornar o processo mais ágil: ➡️Usar documentos eletrônicos ➡️Usar assinaturas digitais ➡️Ser objetivo nas peças ➡️Estar aberto a negociações e acordos Com essas 4 boas práticas que estão ao […]
Reclusão 🆚Detenção Você sabe a diferença entre esses tipos de pena? O Art. 33 do Código Penal explica! A pena de reclusão é geralmente aplicada para casos mais severos. O regime de cumprimento pode ser fechado, semiaberto ou até mesmo aberto. Normalmente, a reclusão é cumprida em estabelecimentos de segurança máxima ou média. […]
Não caia em golpes digitais! 💻 A internet, ao mesmo tempo em que facilitou a realização de compras e negócios virtualmente, também tornou mais fácil a aplicação de golpes digitais. Por isso, é essencial tomar cuidado ao realizar compras ou informar seus dados online! Confira a seguir algumas dicas para evitar golpes digitais: […]