Voo atrasado? Conheça seus direitos! ✈️ O atraso de voo indevido pode ser considerado uma prática abusiva por parte da companhia aérea, e o passageiro pode ter direito a receber indenização pelos transtornos causados. Cada caso de voo atrasado tem as suas implicações jurídicas, que podem ou não resultar em indenização por parte […]
Você já ouviu falar em direito de arrependimento? De acordo com o Art. nº 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor pode se arrepender de uma aquisição de mercadoria ou serviço se a compra não foi realizada em loja. Isso é comum especialmente para compras na internet, e esse é o […]
Você já foi em algum mercado ou restaurante e, ao pedir a bebida, te informaram que gelada seria mais cara? Essa prática pode não parecer comum, mas acontece! E será que é uma prática legal? A resposta é: depende! O que torna esse ato ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor é o […]
Cobranças bancárias indevidas são o principal motivo de reclamação entre clientes de instituições financeiras. Saiba o que fazer se isso acontecer com você! Para resolver a situação, o primeiro passo é acionar o Serviço de Atendimento ao Consumidor do emissor do cartão. Se isso não funcionar, informe a ouvidoria da instituição e acione o […]
Comprou um produto online e quer trocar? Existem 3 casos para ficar atento: 1️⃣Troca de produtos sem defeitos Se você comprou um produto pela internet e simplesmente não gostou dele (cor, modelo ou tamanho), é assegurado ao consumidor o prazo de 7 dias contados para desistir da compra, a partir da aquisição ou […]
Caiu em uma propaganda enganosa? Saiba o que fazer! Antes de tudo, é importante entrar em contato com a empresa para tentar resolver a questão, documentando todo o processo para ter provas materiais caso o problema persista. Se isso não for suficiente, você pode registrar uma ocorrência no Procon (Agência de Proteção e Defesa […]
Comprou um carro usado e ele veio com defeitos? Veja o que fazer! Quem compra um carro usado também tem seus direitos de consumidor garantidos. Os carros são considerados bens de consumo duráveis e, por isso, estão sujeitos ao Art. 26 do Código de Defesa do Consumidor: ➡️ “Art. 26. O direito de […]
Você já precisou realizar um cadastro na hora de comprar em uma loja? 🤔 O cadastro de clientes em banco de dados do estabelecimento são conhecidos como arquivos de consumo, e são lícitos de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC): “Art. 43. O consumidor, sem prejuízo do disposto no art. […]
Você já teve problemas com ligações abusivas de telemarketing? As ligações abusivas são aquelas, que além de ultrapassarem os limites do bom senso, infringem a legislação e violam os direitos do consumidor. Elas podem ser consideradas abusivas por acontecerem em horários ou locais inapropriados, como no ambiente de trabalho ou aos finais de […]
Você já ouviu falar em direito de arrependimento? De acordo com o Art. nº 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor pode se arrepender de uma aquisição de mercadoria ou serviço se a compra não foi realizada em loja. Isso é comum especialmente para compras na internet, e esse é o […]