➡ Você pode revogar ou alterar o testamento, totalmente ou parcialmente, a qualquer tempo. (Código Civil, Arts. 1.969 e 1.970) *Mas se houver reconhecimento de filho, a disposição é irrevogável. . ✅ Os artigos 1.969 a 1.972 do Código Civil disciplinam a revogação do testamento. ☑ Art. 1.969. O testamento pode ser revogado pelo mesmo […]
👉 A perícia dentro do setor de engenharia é uma área que apresenta diversas demandas. Dentre elas, podemos destacar: ✅Avaliação imobiliária para fins de venda, financiamento ou aluguel de imóvel; ✅ Avaliação das causas de um acidente, tal como o desabamento de uma construção por falha estrutural, anomalias, patologias ou qualquer outra irregularidade derivada […]
➡ A solicitação para a realização de perícia psicológica surge a partir da demanda de agentes que possuem a prerrogativa legal de determiná-la: delegados de polícia e promotor público, na fase investigativa; e juiz, na fase processual. . ➡Em outras palavras, no âmbito do sistema de justiça criminal brasileiro, a perícia psicológica pode ser demandada […]
➡ Já conheceu alguém, ou ouviu falar de alguém, que construiu a casa em cima da laje dos pais? Depois o filho quis vender a casa que construiu mas não tinha documentação e não podia regularizar? ➡ É uma situação muito mais comum do que se imagina, e que até 2017 não havia uma […]
👉 O Confaz tem à missão de elaborar políticas e harmonizar procedimentos e normas inerentes ao exercício da competência tributária dos Estados e do Distrito Federal. . ✅ Formados pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos estados e do Distrito Federal, cujas reuniões são presididas pelo Ministro de Estado da Fazenda. ✅ As reuniões […]
👉 Sabemos que é bem difícil se esquivar de todas as multas com tantas leis de trânsito, mas vamos prestar atenção, apesar da quarentena, a fiscalização está normal. . – Evite falar ao telefone, e se falar utilize o modo alto-falante. – Preguiça custa caro, não pare na contra mão, vire o carro. – Respeite […]
👉 Você certamente já ouviu essa frase, né? Mas você sabe o que ela realmente significa? Se não, confira a seguir. ✅Quando se compra um imóvel é de extrema importância que se faça, junto ao Tabelionato de Notas de sua preferência, uma Escritura Pública de Compra e Venda de Imóvel. Mas atenção! 📄Esse documento, no […]
✔ Perícia Criminal: O perito criminal está, a serviço da justiça, especializado em encontrar ou proporcionar a chamada prova técnica ou prova pericial, mediante a análise científica de vestígios produzidos e deixados na prática de delitos é necessário também que se preste concurso público. ✔ Perícia Judicial: O perito é o técnico, ou especialista que […]
💰 A Caixa Econômica Federal anunciou 02/07/2020 que vai passar a incluir o valor do ITBI (Impostos sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e os custos cartorários em novos contratos de financiamento imobiliário. 👉Até então, o mutuário precisava arcar com essas despesas sozinho. 💻 Além disso, o banco público anunciou que o registro de imóveis […]
👉 As certidões fornecidas pelos Cartórios geralmente são do tipo “breve relato”, com todas as informações necessárias para comprovação de um registro. ✅ Mas, em situações específicas, alguns órgãos pedem a apresentação de uma certidão do tipo “inteiro teor”, que é a cópia fiel do texto redigido no assento registrado em Cartório. 📄Para obter este […]