9 princípios constitucionais do Direito Tributário 👇 O Direito Tributário é a área do Direito que regula a arrecadação dos impostos, taxas e contribuições por parte do Estado. Por isso, os princípios constitucionais se fazem muito importantes no Direito Tributário, para equilibrar os interesses do Estado e do cidadão e assegurar que a Constituição […]
Evitar problemas com o Fisco é essencial para o bom desempenho a longo prazo da sua empresa! Para isso, um bom planejamento tributário pode fazer a diferença. Para ajudá-lo com isso, listamos abaixo 4 erros comuns na hora de pagar impostos: 1️⃣Aplicar tributação incorreta: É importante entender o seu setor para deixar claro […]
Chegou a hora de declarar o IR! E agora? É sempre uma dor de cabeça para todos nós, isso é verdade. Porém, com algumas dicas na mão, você pode fazer a sua declaração com maior tranquilidade: 1️⃣Separe os documentos necessários para a declaração Antes de tudo, se organize! Separe todos os documentos que […]
Direito tributário e direito financeiro são a mesma coisa? Não necessariamente! O direito financeiro estuda a atividade financeira do Estado como um todo, enquanto que o direito tributário é uma área englobada pelo direito financeiro. Você conhecia a diferença ou achava que era tudo a mesma coisa? #direitofinanceiro #direitotributário #direito #direitocivil #postsdedireito […]
Você sabe a diferença entre tributo e imposto? Será que é a mesma coisa? 🤔 ✅Tributo Segundo o Art. 3 do Código Tributário Nacional (CTN), “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade […]
Qual a diferença entre bitributação e bis in idem? Bitributação: ➡️A bitributação é um termo que se refere à situação quando uma pessoa (contribuinte) é tributada de forma duplicada por dois entes públicos diferentes. Ela é uma prática ilegal, excetuando-se duas situações específicas de guerra iminente e bitributação internacional. Bis in idem: ➡️O […]
Lucro Real 🆚Lucro Presumido ➡️Lucro Real Esse regime contábil é a regra para a coleta do IRPJ e da CSLL e é obrigatória para empresas com faturamento superior a R$78 milhões no ano e também para aquelas que, mesmo com faturamento inferior ao citado anteriormente: são do setor financeiro; tiveram lucros de origem estrangeira; […]
Vamos entender o que é sonegação fiscal? 💰 O Art. 1º da Lei 4.729/65 define para a gente: ➡️”Constitui crime de sonegação fiscal: I – prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, […]
Recebeu os primeiros dividendos de fundos imobiliários e está em dúvida se precisará pagar imposto? Pode ficar tranquilo! Os rendimentos, ou dividendos, dependendo da nomenclatura que você usa, são aqueles depósitos mensais que você recebe na sua conta advindo desses fundos imobiliários (FIIs). Diferentemente de dividendos de ações, os rendimentos de fundos imobiliários […]
Você sabe o que é o fato gerador de um tributo? Ele significa exatamente o que o nome diz: é o evento ou ocorrência que origina o imposto cobrado pelo governo, seja ele municipal, estadual ou federal. O fato gerador é, assim, a definição das hipóteses em que o tributo incide ou em […]