➡️O aumento no valor dos planos de saúde é legal?

A Agência Nacional de Saúde (ANS) permite que os planos de saúde façam reajustes anuais nos valores mensais para os planos individuais, seguindo as regras para o aumento dos valores. Para os planos coletivos ou empresariais, o reajuste deve seguir o estipulado em contrato.

➡️Mas em que situações os planos de saúde podem sofrer reajuste?

O valor da mensalidade dos planos de saúde pode se ajustar nos seguintes casos: anual, de acordo com a inflação do período; por faixa etária, conforme a idade do beneficiário; e por sinistralidade, de acordo com a utilização do plano.

➡️Quando o reajuste pode ser aplicado?

Para o reajuste de mensalidade do tipo anual, ele deve acontecer somente na data de aniversário da celebração do contrato. Para os outros tipos de correção, no entanto, não existem regras.

➡️Quando o aumento pode ser abusivo?

Há certos casos em que o aumento do valor dos planos de saúde pode ser considerado prática abusiva. Isso pode acontecer nas seguintes situações:

– Quando há reajuste anual acima do percentual estabelecido pela ANS ou em contrato

– Quando há reajustes por idade fora das faixas etárias, ou quando o percentual deste é diferente do contrato

– Quando há aumentos desproporcionais em reajustes por sinistralidade

Por isso, é importante ficar atento às regras da ANS e ao contrato que foi estabelecido junto ao seu plano de saúde! Na dúvida, não deixe de contatar um advogado.

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