Existe alguma diferença nos direitos do consumidor entre as compras online e offline? No geral, não! Mas é preciso se atentar a alguns pontos. Tanto as compras feitas em estabelecimentos físicos quanto as compras feitas em e-commerces contam com seus direitos de garantia, de devolução e de cumprimento da oferta garantidos. Além disso, […]
Protesto 🆚Negativação Vamos conhecer a diferença entre esses dois termos? O protesto é o ato público formal que ocorre quando um título não é pago, oficializando a inadimplência de um consumidor junto ao cartório. Mesmo sem ter protestado a dívida não paga, uma empresa pode negativar o nome de um cliente devedor, […]
As duas são proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), mas você sabe a diferença entre elas? Vamos ver o que o próprio CDC nos diz a respeito de cada uma… ✅Propaganda enganosa “Art. 37 – 1º É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, […]
Vamos para mais um post comparativo? Esse é fácil! 🤓 Você sabe a diferença entre consumidor e fornecedor, do ponto de vista jurídico? De acordo com o Art 2º do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor é aquele que adquire o produto ou serviço como destinatário final, seja ele pessoa física ou […]
Quem nunca quis pedir uma indenização por um serviço prestado de forma ruim? Mas antes de sair por aí pedindo indenização, é preciso entender quando essa prática pode ser feita, uma vez que o processo pode ser longo e complexo. Listamos abaixo algumas situações que podem gerar indenizações: ✅Cobranças abusivas ou constrangedoras […]
O Código de Defesa do Consumidor prevê algumas condições específicas quando se trata de produtos essenciais. Mas você sabe o que é um produto essencial? Um produto essencial é “aquele cuja demora para ser reparado prejudique significativamente as atividades diárias do consumidor e o atendimento de suas necessidades básicas”. Além disso, também […]
Vamos tirar as suas dúvidas sobre o aumento em planos de saúde! ➡️O aumento no valor dos planos de saúde é legal? A Agência Nacional de Saúde (ANS) permite que os planos de saúde façam reajustes anuais nos valores mensais para os planos individuais, seguindo as regras para o aumento dos valores. Para […]
A taxa de conveniência é legal? 🤔 O tema ainda é controverso, mas vamos entender! Recentemente, uma turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) readequou o entendimento passado sobre a cobrança de taxas de conveniência em compras online de ingressos e bilhetes. Considerou-se, no caso, que a cobrança de taxa de conveniência não […]
É possível devolver um carro financiado? Sim! 👍 Caso você não consiga mais pagar as parcelas do financiamento de um automóvel, você pode tentar uma devolução amigável junto ao banco ou instituição financeira. Nesse caso, você fica responsável, geralmente, por pagar todos os encargos do processo. Assim, o banco irá vender o seu […]
Voo atrasado? Conheça seus direitos! ✈️ O atraso de voo indevido pode ser considerado uma prática abusiva por parte da companhia aérea, e o passageiro pode ter direito a receber indenização pelos transtornos causados. Cada caso de voo atrasado tem as suas implicações jurídicas, que podem ou não resultar em indenização por parte […]