No domingo (14/07), uma mulher invadiu o altar de onde Pe. Marcelo Rossi celebrava uma missa e o EMPURROU de uma altura de aproximadamente 2m. Consta no g1.globo.com, que o Padre não feriu-se e a mulher foi contida pela Polícia. . O Padre não registrou a ocorrência. Mas, EXISTE na conduta da mulher alguma tipificação […]
Outorga uxória: é uma temática normalmente voltada ao Direito Civil e diz respeito a uma autorização de um dos cônjuges para o outro, relativo a prática de atos específicos. Tais atos não teriam validade caso não fosse dado essa autorização, normalmente relativas ao patrimônio, a fim de evitar prejuízos. É uma necessidade de concordância. . […]
É bem sabido que concursos de carreiras militares (Polícia Militar, Civil e Federal, Corpo de Bombeiros, etc) costumam trazer em seus editas a tão temida: FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL, que tanto tem desclassificado candidatos, quer seja por omitirem informações, quer seja por alterarem a verdade dos fatos. . Ela tem o intuito de garantir que […]
Negado recurso do MPSC que buscava anular o registro civil de uma criança com dupla paternidade. No caso, o casal homoafetivo teve uma filha com a ajuda da irmã de um dos companheiros, por meio de reprodução assistida. Após a renúncia do poder familiar por parte da genitora, o casal solicitou o registro em nome […]
Para a Terceira Turma, chuvas e ventos fortes não são eventos capazes de caracterizar força maior ou caso fortuito para eximir um shopping center da obrigação de indenizar clientes atingidos pelo desabamento do teto do estabelecimento. . A relatora aplicou as normas protetivas do CDC, cujo artigo 14 estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor pelo […]
NOVIDADE NA LEI DE GREVE . Art. 10 São considerados serviços ou atividades essenciais: (…) XII – atividades médico-periciais relacionadas com o regime geral de previdência social e a assistência social; (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019) . XIII – atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da […]
Sempre que é transferida a propriedade de um imóvel é necessário o pagamento de um imposto. Se for transmitido a alguém por herança ou doação, incide o chamado ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) na transferência do bem para o herdeiro ou donatário. Já se for transferência por compra e venda, o imposto […]
Ele teria levado o animal para casa e, posteriormente, vendido para terceiro, por valor que não restou claro nos autos, pois o autor do furto, em depoimentos distintos, valorou o negócio em R$ 350 e, posteriormente, em apenas R$ 30. O cachorro, segundo seu proprietário, é avaliado no mercado em R$ 700. (AC n. 0006771-17.2015.8.24.0004) […]
Ajudante de produção que sofria restrição ao uso do banheiro durante o horário de trabalho deverá ser indenizado em R$ 10 mil por danos morais. Decisão é da 1º turma do TST, para a qual a conduta da empresa extrapolou os limites do poder diretivo do empregador. . Na ação, o empregado disse que os […]
A Anatel determinou que as principais empresas do setor de telecomunicações terão que criar uma lista nacional e única de consumidores que não querem receber chamadas de telemarketing com ofertas de serviços de telefonia, TV por assinatura e internet. . Além disso, devem divulgar amplamente um canal por meio do qual o consumidor possa manifestar o […]