Vamos entender o que é crédito tributário! 👇 Você já ouviu falar nesse termo? Crédito tributário é um valor que os sujeitos ativos de uma obrigação tributária podem exigir dos sujeitos passivos, que são os contribuintes, a partir da ocorrência de um determinado fato gerador. Ou seja, é um valor que a […]
Você sabe qual é o papel da Receita Federal? A Receita Federal do Brasil (RFB) é o órgão do governo responsável por cobrar tributos (impostos, taxas e contribuições) das pessoas físicas e pessoas jurídicas no país. Ela é o famoso “fisco”, e é um órgão subordinado ao Ministério da Economia que exerce funções […]
O que é o Princípio da Legalidade no Direito Tributário? No Direito Tributário, o Princípio da Legalidade garante ao contribuinte a existência de uma lei para criar e cobrar o tributo. Com ele, o contribuinte só terá obrigação tributária caso se observem as disposições legais da criação e cobrança de um tributo. O […]
Quais impostos incidem na folha salarial? Para calcular o valor da folha salarial de seus funcionários, a empresa deve considerar os impostos incidentes. Listamos abaixo os principais impostos e contribuições que podem incidir: ➡️Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ➡️Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ➡️Imposto de Renda Retido na Fonte […]
O que muda com a reforma tributária? 🤔 A tão falada reforma tributária é uma proposta do Governo Federal de simplificação do sistema tributário brasileiro, com a extinção de impostos e unificação de alguns deles. A proposta visa favorecer a competitividade entre as empresas, estimulando a atividade econômica e tornando a arrecadação mais eficiente. […]
Já ouviu falar do Lucro Real? Esse regime contábil é a regra para a coleta do IRPJ e da CSLL e é obrigatória para empresas com faturamento superior a R$78 milhões no ano e também para aquelas que, mesmo com faturamento inferior ao citado anteriormente: são do setor financeiro; tiveram lucros de origem estrangeira; […]
Já ouviu falar de Lucro Presumido? Será que vale a pena para a sua empresa? Se você possui uma empresa que ainda é pequena, com faturamento de até R$4,8 milhões, utilizar o Simples Nacional muito provavelmente é a melhor opção. Agora, se você passou desse faturamento, mas ainda não passou de R$78 milhões, precisa […]
O que é o Simples Nacional? 🤔 O Simples Nacional é um regime tributário criado pela Lei Complementar 123, de 2006, que visa reduzir a burocracia e custos de micro e pequenas empresas, incluindo microempreendedores individuais (MEIs). Com o Simples, o pequeno empresário tem um sistema unificado de recolhimento de tributos, o que […]
Como regularizar impostos atrasados? A prática, conhecida como regularização tributária, pode ser mais comum do que muitos imaginam. O atraso no pagamento de impostos pode gerar cobranças administrativas, inscrição em dívida ativa e até mesmo cobranças judiciais. Para isso, o Poder Público coloca à disposição do contribuinte uma opção chamada Parcelamento do Crédito […]
Direito Trabalhista Mito ou Verdade Não é possível reduzir o salário de um funcionário? Tema polêmico! E dessa vez, é um mito. É possível reduzir o salário de um funcionário, sim, mas só pode ocorrer em casos de extrema necessidade para sobrevivência da empresa e mediante acordo coletivo com o sindicato. O acordo precisa […]