Quando explícito em regulamento da empresa e após advertências ao funcionário, o uso excessivo de aparelho celular para outros fins que não sejam o trabalho pode gerar demissão por justa causa.

As empresas podem estabelecer normas para manter o controle do uso do celular por parte de seus empregados, a fim de preservar a produtividade, a qualidade do trabalho, a segurança dos trabalhadores e até mesmo a proteção da propriedade intelectual.

Assim, as políticas internas sobre uso de aparelho celular devem ser bem explicadas, razoáveis (ou seja, sem serem aplicadas para horário de refeição ou descanso) e iguais para todos os funcionários.

A aplicação da demissão por justa causa pelo uso excessivo de celular irá depender de cada caso!

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