As ligações abusivas são aquelas, que além de ultrapassarem os limites do bom senso, infringem a legislação e violam os direitos do consumidor.

Elas podem ser consideradas abusivas por acontecerem em horários ou locais inapropriados, como no ambiente de trabalho ou aos finais de semana, ou por serem excessivas, acontecendo dezenas de vezes em poucos dias.

O que fazer nesses casos?

Em alguns estados, há leis específicas para lidar com esse tipo de situação. Em São Paulo, por exemplo, há a Lei 13.226/08, que permite que o consumidor cadastre seus telefones em um formulário do PROCON para bloquear ligações de telemarketing não autorizadas.

Em situações extremas, juízes e tribunais têm entendido que os consumidores têm direito a indenizações por danos morais. Por isso, é importante consultar um advogado para avaliar caso a caso.

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