O que é um produto essencial?
O Código de Defesa do Consumidor prevê algumas condições específicas quando se trata de produtos essenciais.
Mas você sabe o que é um produto essencial?
Um produto essencial é “aquele cuja demora para ser reparado prejudique significativamente as atividades diárias do consumidor e o atendimento de suas necessidades básicas”.
Além disso, também são considerados produtos essenciais:
✅Produtos utilizados como instrumentos de trabalho ou estudo ✅Equipamentos de auxílio à locomoção, à comunicação, à audição ou à visão ✅Aqueles destinados a atender as necessidades e a promover a plena inclusão social de pessoas com deficiência
Ou seja, a lista pode incluir alimentos, medicamentos, fornecimento de água, energia elétrica, telecomunicações, entre outros.
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