10
Maio
Permuta: entenda o que é
O que é “permuta”? 🤔
Fundamentada no Art. 533 do Código Civil, a permuta pode ser definida como um negócio jurídico em que há a troca recíproca de coisas que não sejam dinheiro entre as partes.
Em um contrato de permuta, as mesmas disposições do Código Civil referentes à compra e venda são aplicadas, com certas modificações.
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