Você sabe quais são as vantagens de se fazer um testamento? 📄 Em geral, o intuito de um testamento é garantir a segurança jurídica na partilha de bens. Vamos dar uma olhada em algumas vantagens disso: 1️⃣Maior segurança aos herdeiros Um testamento bem elaborado, respeitando as regras de partilha de bens, dará maior […]
Hoje é dia de entender como funciona a doação de bens! A doação de bens, resumidamente, é um contrato em que um indivíduo transfere bens do seu patrimônio para outro, sem receber nenhum pagamento em troca. O doador pode, no entanto, condicionar a doação ao cumprimento de algum encargo, como a utilização de uma […]
O valor da pensão alimentícia não é sempre 30% do salário de quem paga! Para calcular o valor da pensão alimentícia devida, muitos fatores entram em jogo. Primeiro, é necessário avaliar quais são as despesas de manutenção da casa do genitor que possui a guarda dos filhos, e somá-la às despesas individuais do menor. […]
Essa é uma dúvida frequente! Vamos entender a questão? 👇 Existe uma categoria de herdeiros que obrigatoriamente recebem herança: são os chamados herdeiros necessários. Eles são os descendentes (filhos, netos e bisnetos), ascendentes (pais, avós e bisavós), e o cônjuge. Assim, caso você não tenha filhos e não seja casado, 50% do seu […]
Você sabe como funciona o processo de adoção? A adoção é “o ato jurídico pelo qual se estabelece, independentemente de procriação, o vínculo da filiação” (Orlando Gomes). Ou seja, a adoção é o processo legal em que uma criança ou adolescente se torna filho de uma pessoa ou casal, com os mesmos direitos […]
Você sabe quem tem direito aos bens de uma pessoa falecida? Entenda a sucessão de bens e como a herança funciona. 👇 ✅Inventário: identifica os herdeiros, os bens, os direitos e as dívidas deixadas pelo proprietário falecido a fim de definir a herança líquida – aquilo que será transmitido. Deve ser feito nos primeiros […]
Menor de 18 anos pode viajar para o exterior sozinho? Pode sim, com a chamada Autorização de Viagem de Menor para o Exterior! Trata-se de um formulário pelo qual seus pais permitem que a criança ou adolescente viaje em companhia de outra pessoa ou da companhia aérea. O formulário pode ser baixado no […]
Vamos entender como funciona a licença maternidade? Toda funcionária que se encontra em período gestacional tem o direito à licença maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Mediante atestado médico, a funcionária deve notificar o empregador da data do início do afastamento, podendo ocorrer entre o 28º dia antes […]
A resposta é sim! 👍 O Art. 1.571 do Código Civil nos responde essa questão: ➡️“§ 2. Dissolvido o casamento pelo divórcio direto ou por conversão, o cônjuge poderá manter o nome de casado; salvo, no segundo caso, dispondo em contrário a sentença de separação judicial.” Assim, somente se a parte que […]
Como funciona a divisão de bens no divórcio? Primeiro, é preciso entender que não é necessário que haja a partilha de bens para que o divórcio ocorra. De acordo com o Art. 1.581 do Código Civil, “o divórcio pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens”. Entendido isso, o próximo passo […]