Toda funcionária que se encontra em período gestacional tem o direito à licença maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

Mediante atestado médico, a funcionária deve notificar o empregador da data do início do afastamento, podendo ocorrer entre o 28º dia antes do parto e a ocorrência deste.

Após o seu retorno, é assegurada a retomada da função anteriormente exercida. Além disso, a funcionária também tem direito a dispensa para a realização de exames e consultas médicas.

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