👉Há um teto para os emolumentos de inventário extrajudicial, e o valor💰 não pode ultrapassar o do Poder Judiciário. ✅É o que determina a Portaria CGJ/RJ nº 2881/2019, Tabela 07, nota integrante nº 2: . 📄”…não podendo o custo total da escritura exceder o valor máximo das custas de inventário em sede judicial.” 👉Torne-se […]
Você sabe o que é e para que serve uma petição? 📄 A petição é um requerimento. 👉Portanto, é o documento pelo qual o perito irá realizar as suas solicitações e postulações. 👉 Perito, torne-se um correspondente; ➡ Amplie seu o Networking, ➡Aproveite para aumentar sua renda extra, ➡Tenha maior visibilidade e acesso a […]
🔴Quesitos da internet podem prejudicar a parte! CUIDADO: 👉 A falta do direcionamento da perícia, com quesitos genéricos, copiados da internet, podem ter carências – ou seja, não se atentar a fatos e características que devem ser examinadas – ou, até mesmo – focar em fatos e características que podem prejudicar a parte que os […]
👉Você se sentiria mais seguro de voar em um avião com piloto e copiloto ou apenas com um piloto? ➡Com a assistência técnica, além do piloto da perícia (o Perito nomeado) você terá o copiloto (assistente técnico). ➡ Ao fazer uma perícia judicial com assistentes técnicos é possível discutir o caso, com isso, muitas vezes, […]
✅ Integridade pública equivale a um estado ou condição de um órgão ou entidade pública completo, probo. ➡ Garante atividades sem desvios, em conformidade absoluta com os princípios e valores que norteiam a Administração Pública. ➡Assim, ou um procedimento é completamente íntegro, ou carecerá da maior das virtudes da Administração, a probidade de seus servidores. […]
🅾️🅰️🅱️ Nacional solicitou ao STF o ingresso como Amicus Curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (AFPD) 684, que trata dos impactos da pandemia de Covid-19 no sistema penitenciário brasileiro. ✅ A ADPF propõe que seja reconhecido o descumprimento de preceitos fundamentais na gestão dos presídios relacionados à garantia da saúde, da vida e […]
👉 A chamada Lei do Contribuinte Legal (Lei n° 13.988/2020), sancionada em abril deste ano, extinguiu o voto de qualidade do CARF e regularizou tópicos relacionados às transações tributárias, previstas no Código Tributário Nacional (CTN). 📄 Um dos tópicos é referente a possibilidade de compensação tributária por meio de precatórios para a quitação de débitos […]
💻 O planejamento tributário é uma ferramenta contábil que o auxilia a pagar impostos e encontrar maneiras para otimizar a carga de tributos, aplicando medidas legais. 👉 Toda empresa precisa pagar impostos independentemente da área de atuação, não é mesmo? 🔴Quem tenta burlar essa situação coloca a gestão na ilegalidade, e não conquista o respeito […]
💵 O regime aduaneiro especial de Drawback, instituído em 1966 pelo Decreto Lei nº 37, de 21/11/66, consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. ✅ O mecanismo funciona como um incentivo às exportações, pois reduz os custos de produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos […]
👉 Quem trabalha com supply chain (cadeia de suprimentos) tem de lidar, diariamente, com fornecedores, pedidos e recebimento de mercadorias. 🤔 Nesse processo, quando o responsável pensa em qualificar ainda mais sua área, pode surgir a dúvida sobre o que são os fretes FOB e CIF e qual é melhor para a empresa. ✅ Saiba […]