A separação põe fim à sociedade conjugal. A pessoa deixa de ter deveres conjugais, como a fidelidade e a coabitação. Porém, ainda existe um vínculo matrimonial que as impede de casar novamente com outras pessoas enquanto estiverem separados.

O divórcio, em contrapartida, extingue tanto a sociedade conjugal quanto o vínculo matrimonial. Foi criada em 1977 e no decorrer dos anos já sofreu algumas alterações até chegar como é hoje:

➡️No início só poderia ser aceito passados 3 anos da separação judicial das partes.

➡️Posteriormente, com pelo menos um ano de separação ou separados de fato por mais de 2 anos (fim do casamento, mas sem processo judicial).

➡️Atualmente, os requisitos temporais deixaram de existir, deixando o processo menos rigoroso.

#casamento #divórcio #separação #direitodefamília #direitofamiliar #postsdedireito #direito #advocacia #advogado #adv #amoadvogar #direitoporamor