No Direito, há a distinção entre pessoas plenamente capazes e incapazes, no que diz respeito ao exercício da vida civil. As pessoas maiores de 18 anos são consideradas plenamente capazes, e têm seus direitos e deveres, podendo ser punidas caso descumpram as leis.

Por isso, casamentos para menores de 18 anos podem cair em um dos casos abaixo:

➡️Entre 16 e 18 anos: nessa faixa etária, menores de idade podem se casar com a autorização dos pais ou responsáveis legais, ou através de uma sentença judicial de consentimento.

➡️Menores de 16 anos: antigamente era permitido em alguns casos, hoje não é mais.

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