Menores de idade não podem se casar?
Menores de 18 anos podem se casar? No Direito, há a distinção entre pessoas plenamente capazes e incapazes, no que diz respeito ao exercício da vida civil. As pessoas maiores de 18 anos são consideradas plenamente capazes, e têm seus direitos e deveres, podendo ser punidas caso descumpram as leis. Por isso, casamentos […]