A investigação de paternidade pode ser solicitada pela mãe do menor, pelo próprio filho maior de 18 anos, pelo pai que deseja confirmar sua paternidade, ou ainda pelo Ministério Público. Vamos entender como ela funciona? Em primeiro lugar, é importante entender que a investigação de paternidade é um direito imprescritível. Isso significa que […]
Você sabe quais são as vantagens de se fazer um testamento? 📄 Em geral, o intuito de um testamento é garantir a segurança jurídica na partilha de bens. Vamos dar uma olhada em algumas vantagens disso: 1️⃣Maior segurança aos herdeiros Um testamento bem elaborado, respeitando as regras de partilha de bens, dará maior […]
Hoje é dia de entender como funciona a doação de bens! A doação de bens, resumidamente, é um contrato em que um indivíduo transfere bens do seu patrimônio para outro, sem receber nenhum pagamento em troca. O doador pode, no entanto, condicionar a doação ao cumprimento de algum encargo, como a utilização de uma […]
O valor da pensão alimentícia não é sempre 30% do salário de quem paga! Para calcular o valor da pensão alimentícia devida, muitos fatores entram em jogo. Primeiro, é necessário avaliar quais são as despesas de manutenção da casa do genitor que possui a guarda dos filhos, e somá-la às despesas individuais do menor. […]
Essa é uma dúvida frequente! Vamos entender a questão? 👇 Existe uma categoria de herdeiros que obrigatoriamente recebem herança: são os chamados herdeiros necessários. Eles são os descendentes (filhos, netos e bisnetos), ascendentes (pais, avós e bisavós), e o cônjuge. Assim, caso você não tenha filhos e não seja casado, 50% do seu […]
Você sabe como funciona o processo de adoção? A adoção é “o ato jurídico pelo qual se estabelece, independentemente de procriação, o vínculo da filiação” (Orlando Gomes). Ou seja, a adoção é o processo legal em que uma criança ou adolescente se torna filho de uma pessoa ou casal, com os mesmos direitos […]
Você sabe quem tem direito aos bens de uma pessoa falecida? Entenda a sucessão de bens e como a herança funciona. 👇 ✅Inventário: identifica os herdeiros, os bens, os direitos e as dívidas deixadas pelo proprietário falecido a fim de definir a herança líquida – aquilo que será transmitido. Deve ser feito nos primeiros […]
Menor de 18 anos pode viajar para o exterior sozinho? Pode sim, com a chamada Autorização de Viagem de Menor para o Exterior! Trata-se de um formulário pelo qual seus pais permitem que a criança ou adolescente viaje em companhia de outra pessoa ou da companhia aérea. O formulário pode ser baixado no […]
Vamos entender como funciona a licença maternidade? Toda funcionária que se encontra em período gestacional tem o direito à licença maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Mediante atestado médico, a funcionária deve notificar o empregador da data do início do afastamento, podendo ocorrer entre o 28º dia antes […]
A resposta é sim! 👍 O Art. 1.571 do Código Civil nos responde essa questão: ➡️“§ 2. Dissolvido o casamento pelo divórcio direto ou por conversão, o cônjuge poderá manter o nome de casado; salvo, no segundo caso, dispondo em contrário a sentença de separação judicial.” Assim, somente se a parte que […]