Quem precisa de uma licença ambiental e quem pode receber uma dispensa? A licença ou o licenciamento ambiental foi estabelecida pela Lei 6.938/81 e é um processo administrativo que pode conceder a autorização para a instalação, a ampliação ou a operação de atividades que utilizam de recursos ambientais. Entretanto, empresas que possuem atividades […]
Desde outubro de 2020, discute-se uma possível fusão entre o Ibama e o ICMBio. Você sabe qual é a responsabilidade de cada um? O Ibama visa, entre outras atividades, o combate ao desmatamento, o controle ambiental e a gestão de licenciamentos. O ICMBio, por sua vez, cuida das Unidades de Conservação do país […]
🌿Você provavelmente já ouviu falar em ambas, mas você sabe a diferença entre elas? Reserva Legal é uma “área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos […]
Você sabe a diferença entre os dois? Imóvel urbano é aquele situado em zona urbana, de acordo com norma municipal. Mesmo se localizado fora da zona urbana, o imóvel pode ser considerado urbano se estiver em área que atenda a pelo menos dois dos requisitos abaixo: ➡️meio-fio ou calçamento, com canalização de águas […]
Têm sim! 🐶 A Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98) dispõe sobre os crimes contra a fauna, e inclui o seguinte artigo: “Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena será de 3 meses a 1 ano de prisão e multa, aumentada de 1/6 […]
Você sabe o que é considerado crime ambiental? A Lei 9.065, de 12 de fevereiro de 1998, é também conhecida como a Lei dos Crimes Ambientais, e determina as penas para condutas nocivas ao meio ambiente. Ela divide os crimes ambientais em 5 categorias: ➡️crimes contra a fauna ➡️crimes contra a flora […]
De quem é a responsabilidade pelos animais abandonados? Encontrar animais de rua, abandonados pelos seus donos, é uma situação muito triste. Ao abandonarem seus animais de estimação, seus donos cometem certamente crime ambiental, de acordo com o Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605 (Lei dos Crimes Ambientais). Porém, quem fica responsável pelos animais […]
Atropelar animais é crime? No Brasil, não há ainda legislação clara sobre o assunto. No entanto, um novo projeto de lei, de n° 4.786, elaborado pelo senador Jorge Kajuru, visa criminalizar o atropelamento de cães e gatos. O PL 4.786/20 visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro para acrescentar o seguinte artigo: […]
Está pensando em sair para pescar? Confira como tirar uma licença de pesca! 🎣 O passo a passo para adquirir a sua Carteira de Pescador Amador é o seguinte: 1️⃣Formulário de solicitação: Através do portal de serviços do Governo Federal, você pode solicitar a sua licença através do preenchimento de um formulário, com […]
Estabelecida pela Lei 6.938/81, a licença ou o licenciamento ambiental é um processo administrativo que pode conceder a autorização para a instalação, a ampliação ou a operação de atividades que utilizam de recursos ambientais. O processo é realizado através de órgãos ambientais competentes e considera os potenciais riscos de poluição ou de degradação ambiental. […]