A curatela é um instrumento de proteção para pessoas que não possuem capacidade civil de responder pelos próprios atos.

Isso pode ocorrer por conta de algum impedimento ou em virtude de certos tipos de deficiência, em que a pessoa não consegue manifestar sua própria vontade de forma livre e consciente.

Na lei, a curatela está prevista nos artigos 1.767 e 1.783 do Código Civil.

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