🚫Não! A guarda compartilhada não isenta a obrigação do pagamento da pensão alimentícia. O genitor que morar com o filho deve receber o valor estabelecido pelo juiz para pagar as despesas e ficará responsável por administrar estas contas. #guardacompartilhada #pensãoalimentícia #casamento #direitodefamília #postsdedireito #direitofamiliar #direito #advocacia #advogado #law #direitoporamor #amodireito
Menores de 18 anos podem se casar? No Direito, há a distinção entre pessoas plenamente capazes e incapazes, no que diz respeito ao exercício da vida civil. As pessoas maiores de 18 anos são consideradas plenamente capazes, e têm seus direitos e deveres, podendo ser punidas caso descumpram as leis. Por isso, casamentos […]
Você vai se casar e não sabe qual regime de bens escolher para o seu casamento? Casamento é o dia mais feliz da vida de muitas pessoas. Uma data especial, o início da sua vida junto da pessoa que você mais ama. Ainda assim, pode existir uma certa tensão quando dinheiro entra na discussão […]
Falar de testamento é um assunto pesado, mas extremamente necessário. Se você está planejando escrever o seu, confira abaixo os tipos de testamento existentes no Brasil: 1️⃣Testamento público Este deve ser redigido por um tabelião e na presença de duas testemunhas, que não podem ser interessados diretos nos bens do testador. A denominação como […]
Como evitar problemas no divórcio? Divórcios e separações podem ser complicados, mas com algumas ações podemos tornar esse processo mais fácil para todas as partes! 1️⃣Converse com seus filhos Se você possuir filhos, é importante não deixá-los de lado durante o processo. Mesmo quando pequenos, as crianças podem entender muito mais do que […]
Para você não confundir mais! 🧐 ➡️Guarda compartilhada O Art. 1.583 do Código Civil define guarda compartilhada como “a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns”. Ou seja, na guarda compartilhada os […]
É a mesma coisa? Ambos são reconhecidos como entidades familiares, mas eles têm suas diferenças! A união estável é a relação mantida entre duas pessoas que residem sob o mesmo teto, e não altera o estado civil. Já o casamento é um vínculo jurídico que se estabelece para se constituir uma família, alterando o […]
Divórcio 🆚Separação A separação põe fim à sociedade conjugal. A pessoa deixa de ter deveres conjugais, como a fidelidade e a coabitação. Porém, ainda existe um vínculo matrimonial que as impede de casar novamente com outras pessoas enquanto estiverem separados. O divórcio, em contrapartida, extingue tanto a sociedade conjugal quanto o vínculo matrimonial. […]
Nunca mais confunda os dois! 👨👩👦 A tutela é outorgada ao responsável pela criança quando não existir mais o poder familiar. Isso pode ocorrer pelo falecimento de ambos os pais, ou porque eles foram destituídos ou suspensos do poder familiar. Na guarda, por outro lado, o poder familiar é reservado aos pais ou […]
A investigação de paternidade pode ser solicitada pela mãe do menor, pelo próprio filho maior de 18 anos, pelo pai que deseja confirmar sua paternidade, ou ainda pelo Ministério Público. Vamos entender como ela funciona? Em primeiro lugar, é importante entender que a investigação de paternidade é um direito imprescritível. Isso significa que […]